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OS TRIBUTOS NOS TEMPOS DE PANDEMIA

Este momento ímpar que vivenciamos afeta todos os setores da sociedade, não é possível ignorar e é necessário se manter informado.
Os tributos são o sangue do Estado, e nestes dias a possibilidade...

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POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NA PLANTA E PENALIDADES APLICÁVEIS NO ATRASO DA ENTREGA

É previsto para 2020 crescimento no setor da construção civil. Para alguns, será o ano de adquirir o tão sonhado imóvel, no entanto, este também é o momento em que surgirão dúvidas, principalmente quanto às penalidades impostas às construtoras que...

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ABUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE

Uma grande deficiência estrutural das políticas públicas é o fornecimento de serviços de saúde gratuitos e de boa qualidade. Excetuando pequenos bolsões em que o serviço público de saúde atende as expectativas mínimas do usuário, a regra é a de dificuldade...

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Notícias

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Direito
tributário

MP Nº 899 – Contribuinte Legal – Possibilidade de Transação Sobre Dívidas Tributárias Federais

A MP traz condições vantajosas para estabelecimento de acordos entre contribuinte/fisco, e parcelamento de dívidas tributárias, porém, é necessário cautela.
Atualmente o contribuinte pode parcelar seus débitos tributários...

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